O SIECO II – Seminário Internacional Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional, que vai decorrer no Auditório 1 da Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, é um evento científico internacional realizado pelo Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa em parceira com o JusGov/JusCrim da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Os conferencistas propõem-se debater as alterações legislativas penais na era da globalização [poder do crime e os crimes do poder], a contínua «luta» na prevenção e repressão da criminalidade e as desistências político-jurídicas, a necessidade de o Estado de direito democrático não abdicar a superioridade ética na prevenção e repressão do crime organizado, assim como a sua conformação à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o respeito pelas garantias constitucionais, os meios ocultos da investigação criminal na Alemanha, as investigações preparatórias nos processos-crime da criminalidade organizada em Itália, o tratamento processual penal da criminalidade organizada no Brasil, a par da proliferação e ampliação da prova digital, o reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e confisco no espaço da União Europeia e o papel da criminalidade organizada na construção de um Direito penal material e processual global.
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